Trata-se de uma área que opera com muitas normas e prestações obrigatórias, que acabam por exigir uma equipe competente para lidar com as situações. Para isso, estudamos o setor dos nossos clientes para entender seu funcionamento e regras peculiares.

• Atuação em nome do cliente frente às agências regulatórias;
  Por vezes, a atuação frente à agência regulatória, relacionada ao empreendimento do cliente, pode ser tão desgastante quanto a própria atividade principal exercida pela empresa.
  
• Prestações de contas e informações, acompanhamentos de mudanças, reuniões e assembleias estão entre os compromissos frequentes de quem atua sob a abrangência do Direito Regulatório.
  Compreendendo o quanto esse tipo de atuação compromete a disponibilidade e a produtividade de uma empresa, entendemos que é responsabilidade do escritório que representa a empresa, tratar de todas as questões que digam respeito à manutenção da saúde dos aspectos burocráticos a ela relacionados. Por isso, a atuação junto às agências regulatórias, é um de nossos principais serviços nessa área do Direito.
  
• Processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias;
  Participar de uma área tão regulamentada e dinâmica faz com que, muitas vezes, as empresas acabem sofrendo algum tipo de processo administrativo – seja ele fundamentado ou não – em função do descumprimento das normas regulatórias que abrangem seu mercado. Para garantir que as melhores formas de defesa sejam adotadas nesse momento, um advogado administrativo especialista no assunto é fundamental.
  
• Assessoria de projetos e concorrências públicas;
  Participar de um mercado regulado por agências públicas, exige desde seus primeiros passos, um acompanhamento jurídico atento.
  Nosso serviço de assessoria em concorrências públicas, bem como a assessoria em projetos de expansão, aquisição e venda dentro desse mercado, é focado nos participantes novos e nos participantes já conhecedores do Direito Regulatório.
  
• Ações decorrentes de atos normativos ou decisões;
  Um dos principais ônus do Direito Regulatório, no que diz respeito às empresas sob o amparo das agências regulatórias, é o risco de que uma normativa ou um entendimento legal mudem a estabilidade e a previsibilidade das atividades do empreendimento. Nesses casos, é possível estabelecer pedidos judiciais que busquem modificar a nova regulamentação ou que peçam indenização pelos danos por ela causados.
  
• Advocacia preventiva e blindagem regulatória.
  Como gostamos de lembrar sempre, a prevenção é a melhor solução por isso estamos aptos a pensar à frente, com conhecimento e experiência em benefício de nossos clientes.
  Trabalhamos então com uma advocacia preventiva analisando riscos e potenciais problemas jurídicos, buscando zerar a quantidade de processos administrativos, multas ou irregularidades, gerando lucro e evitando perdas.